Fale Conosco
  • phone
    (11) 3106-3020
  • location_on

    Rua Libero Badaro, 293 Centro - São Paulo

Deixe sua Mensagem

    Saiba como o Fator R pode ajudar você a pagar menos impostos!

    Saiba Como O Fator R Pode Ajudar Voce A Pagar Menos Impostos - Contabilidade no Centro de São Paulo | CNC Assessoria - Saiba como o Fator R pode ajudar você a pagar menos impostos!

    Fator R do Simples Nacional: O que é e como funciona?

    É denominado Fator R o cálculo feito para identificar se um negócio será tributado na alíquota do Anexo III ou V das empresas optantes do Simples Nacional.

    Ele surgiu após o fim do Anexo IV, tem seu cálculo feito com base no valor da folha de pagamento e do que foi faturado pela empresa nos últimos 12 meses de apuração.

    Para que não haja falhas no cálculo e o seu negócio não fique prejudicado pagando impostos indevidos, é necessário utilizar a fórmula correta e seguir algumas normas.

    Confira nesse conteúdo como realizar o cálculo do Fator R do Simples Nacional.

    Como calcular o Fator R

    Para iniciarmos é necessário que esteja com você a folha de pagamento, ou seja, o pró-labore, salários, FGTS e a receita bruta que equivale aos 12 meses anteriores ao período que você está apurando.

    Conforme é citado no parágrafo § 24, do Art. 18 da lei Complementar N°123/2006:

    “§ 24.  Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.”

    Além disso, a lei complementar, no §26, com a seguinte orientação:

    § 26.  Não são considerados, para efeito do disposto no § 24, valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros.

    • Fator R = massa salarial / receita

    Lembre-se que também é preciso levar em consideração as regras que estão descritas na resolução CGSN n° 140/2018.

    • Caso a massa salarial seja superior a 0 (zero), junto com a receita bruta igual a 0 (zero), o Fator R será o mesmo que 0,28 ou 28%.
    • Massa salarial igual a 0 (zero) junto a receita bruta maior do que 0, o fator R será o mesmo que 0,01 ou 1%.
    • Se a massa salarial e a receita bruta forem superiores a 0(zero), o fator R corresponderá à divisão entre um valor e outro dos últimos 12 meses.

    Cálculo do fator R do Anexo III?

    Utilizando a fórmula se torna mais simples entender se a tributação do seu negócio se encontra no enquadramento do Anexo III, para que isso ocorra o resultado precisa ser o mesmo ou maior que 28%.

    1.  Fator R = MA / RB;
    2.  Fator R = R $ 11.200,00 / R $ 40.000,00;
    3.  Fator R = 0,28 ou 28%.

    Lembrando que uma vez que a atividade exercida faça parte do Anexo V, é possível aplicar as alíquotas do Anexo III e assim pagar menos impostos.

    Veja como é o cálculo do fator R do anexo V

    No caso das atividades que estão enquadradas no anexo V, o cálculo é feito da mesma maneira, estão enquadradas nessa alíquota resultados menores que 28%.

    • Fator R = MA/ RB;
    • Fator R = R $ 22.000,00 / 100.000,00;
    • Fator R = R $0,22 ou 22%.

    Tabelas do anexo III e o anexo V

    Anexo III

    Serviços – Academias, podologia, instalações, manutenções, medicina, lotéricas, contabilidade e outros

    Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaDesconto do valor recolhido
    Até R$ 180.000,006%0
    De 180.000,01 a 360.000,0011,2%R$ 9.360,00
    De 360.000,01 a 720.000,0013,5%R$ 17.640,00
    De 720.000,01 a 1.800.000,0016%R$ 35.640,00
    De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021%R$ 125.640,00
    De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033%R$ 648.000,00

    Anexo V

    Serviços – Publicidade, jornalismo, consultorias. Confira a lista completa

    Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaDesconto do valor recolhido
    Até R$ 180.000,0015,5%0
    De 180.000,01 a 360.000,0018%R$ 4.500,00
    De 360.000,01 a 720.000,0019,5%R$ 9.900,00
    De 720.000,01 a 1.800.000,0020,5%R$ 17.100,00
    De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023%R$ 62.100,00
    De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

    Atividades pertencentes ao Fator R

    A lista a seguir apresenta as atividades enquadradas no anexo III e V que estão sujeitas ao cálculo do Fator R mensalmente:

    • Administração e locação de imóveis de terceiros, assim entendidas a gestão e administração de imóveis de terceiros para qualquer finalidade, incluída a cobrança de aluguéis de imóveis de terceiros;
    • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
    • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
    • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;
    • Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
    • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;
    • Empresas montadoras de estandes para feiras;
    • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
    • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
    • Serviços de prótese em geral;
    • Fisioterapia;
    • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
    • Medicina veterinária;
    • Odontologia e prótese dentária;
    • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
    • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
    • Arquitetura e urbanismo;
    • Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
    • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
    • Perícia, leilão e avaliação;
    • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
    • Jornalismo e publicidade;
    • Agenciamento;
    • Demais atividades do setor de serviços que, com a finalidade de prestar serviços a caráter intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV da Lei Complementar 123/2003.

    Fonte: Jornal Contábil

    PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da CNC Assessoria Contábil.

    Atendemos clientes de diversos portes e segmentos em nível nacional, com um know how de longa data e com profissionais pós-graduados especialistas na gestão contábil.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    Estamos ansiosos, aguardando o seu contato!

    PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

    0 0 votes
    Article Rating

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

      Comentários

      Subscribe
      Notify of
      guest
      0 Comentários
      Inline Feedbacks
      View all comments